terça-feira, 28 de março de 2017

Ministério Público instaura Inquérito Civil contra prefeitura de Ribeirão Bonito para apurar possíveis irregularidades pela falta de fiscalização, análises e controle no uso de agrotóxicos em alimentos colocados à venda na cidade

Ribeirão Bonito não estaria  analisando hortifrutigranjeiros desde 2009, segundo Ministério Público e ANVISA
Imagem ilustrativa(net)

O Ministério Público instaurou Inquérito Civil(14.0406.0000268/2015-1) contra a prefeitura de Ribeirão Bonito, na última terça(21) para apurar possíveis irregularidades pela falta de fiscalização e análises de produtos alimentícios(hortifrutigranjeiros) comercializados no município, com relação a possibilidade de ser identificado resíduos de produtos agrotóxicos acima do tolerado em cada cultura ou mesmo agrotóxicos não permitidos, uma vez que o MP desde o dia 11 de agosto de 2015, instaurou um PPIC - Procedimento Preparatório de Inquérito Civil (42.0406.0000268/2015-4) solicitando à ANVISA - Agencia Nacional de Vigilância Sanitária, informações sobre quais os procedimentos realizados pelo município no que tange a fiscalização, análises e controles dos produtos alimentícios colocados à venda. A ANVISA respondeu que desde 2009 não é realizada a coleta de amostras para análises e que não há registros de que tenha o local(Ribeirão Bonito) como origem. A prefeitura de Ribeirão Bonito à época apenas repassou registros de análises do Estado de São Paulo, onde contemplava a região e não a cidade propriamente dita.

Diante dos fatos, o Ministério Público, através da promotora Laís Fernanda Silva, instaurou Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades pela falta de fiscalização, análise e controles do produtos colocados à venda no município. O Inquérito Civil, dependendo do que for apurado, poderá avançar para uma Ação Civil Pública.

RECOMENDAÇÃO
A promotora Laís Fernanda Silva, em documento encaminhado ao prefeito Francisco José Campaner(PSDB) , solicita à prefeitura e à Vigilância Sanitária para que atuem de forma eficiente promovendo análises fiscais quanto ao uso inadequado de agrotóxicos, com o recolhimento de amostras de produtos e o encaminhamento através da Vigilância Sanitária Estadual. As medidas deverão ser adotadas de forma permanente e contínua. O MP pede que o município encaminhe resposta no prazo de 60 dias, das medidas que foram tomadas a respeito.

A fiscalização e controle no uso de agrotóxico foi uma das metas previstas no Plano de Atuação do Ministério Público em 2014.

O Estado de São Paulo teve uma porcentagem considerada alta de amostras insatisfatórias, na faixa de 41%, segundo relatório da Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo.
 Fonte: MPSP        Clique nas imagens

Utilidade Pública - Blog do Ronco - Secretaria da Saúde de Ribeirão Bonito informa:


Como é de conhecimento de todos, segundo a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, houve casos confirmados de óbito por Febre Amarela em nossa região e o Ministério da Saúde recomenda a intensificação da vacina da Febre Amarela.
A vacina contra a Febre Amarela está disponível nos três postos de vacinação:

- Posto do Jardim Centenário: terça-feira das 07:30h às 10:30h e das 13:30h às 16:00h;

- Posto das Malvinas: quarta-feira das 07:30h às 10:30h e das 13:30h às 16:00h;

- Posto de Guarapiranga: quarta-feira das 13:00h às 16:30h.

Homem assalta Correios de Trabiju e mantém funcionário refém por 50 minutos


Um homem armado assaltou uma agência dos Correios em Trabiju (SP), no final da manhã de ontem, segunda-feira (27). Ele fez um funcionário refém durante 50 minutos e fugiu com dinheiro do cofre, segundo a Polícia Militar. Conforme a PM, o invadiu a agência e rendeu um funcionário. Ele pediu para que ele abrisse o cofre e avisasse os clientes que o sistema estava fora do ar. Ele manteve a vítima refém e se escondeu atrás de uma porta até que o cofre fosse aberto. O suspeito fugiu em seguida com uma quantia em dinheiro não divulgada. A PM e a Polícia Federal foram chamadas. O homem ainda não foi encontrado. A assessoria dos Correios foi procurada, mas ainda não se manifestou sobre o assunto.
Fonte: G1

Recursos Federais que serão repassados para Ribeirão Bonito

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS POR ESTADO/MUNICÍPIO

UF: SÃO PAULO   EXERCÍCIO: 2017

 
Total destinado aos favorecidos situados no Estado:R$3.206.171.131,05
Total destinado ao Governo do Estado:R$872.500.052,23
Total destinado aos favorecidos situados nos municípios do Estado:R$2.333.671.078,82
Total destinado aos favorecidos situados no município RIBEIRAO BONITO:R$1.153.439,86

segunda-feira, 27 de março de 2017

Dr. Paulo Casadei atendendo em novo endereço

Dr. Paulo Casadei agora atende em seu consultório particular em  novo endereço, à Rua Demétrio Calfat, 739, em Dourado.


Telefone: (16) 98206 7613.

Baile com as músicas mais bonitas que o mundo já ouviu

Quem foi gostou quem não foi perdeu o baile Saudade Não Tem Idade, realizado em outubro de 2016 no Santa Eliza Eco Resort. BENEFICENTE: ASILO
Agora a nova chance de participar do Baile de Páscoa, no mesmo estilo, com as músicas mais bonitas que o mundo já ouviu. Ray Conniff, Paul Murriat, Franck Pourcel, Ray Charles e muito mais. Dia 15 de abril nas dependências do Santa Eliza Eco Resort, em Ribeirão Bonito.
BENEFICENTE: APAE e SALMER

Pontos de vendas de convites: 
Em Ribeirão Bonito: Lanchonete e Pizzaria Água Benta, Loja Empóio C e Hering e Sorveteria do João
Em Dourado: Casa do Fazendeiro de Dourado

Recompensa - R$ 20.000,00


SP-215 - Estrada da morte? Solução? Fiscalização!

CUIDADO, MOTORISTAS IMPRUDENTES: Estrada excelente, com boa pavimentação, bom acostamento, boa visibilidade, bem sinalizada, porém, muitos motoristas imprudentes. 
Na maioria das vezes, o acidente teve certa imprudência por parte de motoristas: Fechadas, ultrapassagens perigosas, velocidade acima da permitida. Muitos motoristas atenciosos e responsáveis, foram obrigados a desviar do perigo eminente e acabaram envolvidos em acidentes graves, sem culpa.

                                                      Sergio Ronco
O que pode parecer a primeira vista uma estrada tranquila, de pouco movimento e com pouquíssimas ocorrências de acidentes, se engana redondamente, com o perfil da SP-215, Rodovia Luiz Augusto de Oliveira. Falamos principalmente do trecho entre São Carlos e o Obelisco, divisa dos municípios de Dourado e Boa Esperança do Sul.
Mais um acidente na SP-215 - culpa de quem?


É uma estrada segura, com bom pavimento e com acostamento dos dois lados da pista e boa sinalização. Atualmente o DER - Departamento de Estrada e Rodagem, faz a manutenção dessa rodovia  periódica de forma elogiável. 


Então o por que de tantos acidentes e de tantas mortes? Aparentemente não há outro motivo senão a imprudência e a alta velocidade imprimida por certos motoristas que trafegam por ela. Essa rodovia ganhou melhorias em vários aspectos. Um local no passado de muitos acidentes, foi no antigo trevo de Ribeirão Bonito onde a passagem para quem deixava a cidade era em nível. Obrigatoriamente, o motorista cruzava a SP-215 atravessando a pista de rodagem. Muitas vidas se perderam, até que um novo trevo foi construído. A reforma do asfalto foi outro aspecto positivo, pois ficou por um longo período com o trecho apresentando buracos, depressões e pedras soltas por toda a estrada.
População adere à caminhada até o trevo da cidade para sensibilizar autoridades para o perigo do local, reivindicando a construção de um novo trevo, onde muitas vidas se perderam.

A fiscalização, responsabilidade da polícia rodoviária não é constante nesse trecho, talvez por falta de um efetivo maior e os condutores sabem muito bem desse detalhe. A Polícia Rodoviária é respeitada e faz um trabalho excepcional quando acionada. As ultrapassagens muitas vezes chegam a assustar de tanta falta de responsabilidade dos imprudentes. A realidade é que a SP-215, no trecho citado está sendo palco de verdadeiras tragédias. Algo tem que ser feito e que merece a atenção das autoridades competentes.

Há 40 anos que percorro esse trecho, e infelizmente já vi manobras de assustar e arrepiar. Inúmeras matérias sobre acidentes foram registradas pelo Blog do Ronco. A solução na minha opinião? Fiscalização!!!
Fotos: Arquivo do Ronco de acidentes na SP-215. Alguns se envolveram após desviar da imprudência de outros condutores.

sábado, 25 de março de 2017

Morre em acidente morador em Ribeirão Bonito

Um acidente envolvendo um automóvel Fox, ocorrido  na SP-215, na manhã deste sábado(25) no km 187, deixou uma vítima fatal, um dos passageiros, um rapaz de 19 anos(G.B.S), morador em Ribeirão Bonito. As primeiras informações dão conta que no veiculo que trafegava no sentido Dourado/Ribeirão Bonito, estavam 4 jovens. Os demais passageiros sofreram apenas ferimentos. O motor do veículo foi arremessado a pelo menos 30 metros.
O motor do veículo foi arremessado apelo menos 30 metros de distância
 Fotos: Ronco

sexta-feira, 24 de março de 2017

Vice-prefeito Nanado concede entrevista exclusiva ao Blog do Ronco

"Você vai para o buraco, mas eu não vou junto com você"

O vice-prefeito de Ribeirão Bonito Luiz Arnaldo Lucato(DEM), o Nanado, concedeu entrevista exclusiva ao Blog do Ronco nesta sexta(24). A conversa com o blog foi longa e versou sobre os principais assuntos da administração pública da cidade, desde o período de transição com  o governo anterior até os dias atuais. Nanado não fugiu de nenhum questionamento envolvendo o poder executivo. Falou do projeto inicial amplamente discutido com o grupo que elegeu a chapa vencedora e os rumos tomados pelo prefeito Chiquinho Campaner, desde os primeiros dias de sua administração.

No dia 23 de fevereiro último, Nanado entrou no gabinete do prefeito Chiquinho, trancou a porta e disse ao chefe do Executivo: "Essa situação não pode persistir, ou você resolve o que tem que ser resolvido, dentro das recomendações jurídicas e das recomendações que temos do Tribunal de Contas, ou eu estou fora". Nanado disse que teria usado um termo forte com o companheiro de chapa: "Você vai para o buraco, mas eu não vou junto com você",disse Nanado que completou: "Vou manifestar a minha discordância em tudo". Essa conversa áspera  foi ouvida por funcionários que estavam do lado de fora da sala, pela forma e pelo tom do diálogo.

O Blog do Ronco conversou com o vice-prefeito Luiz Arnaldo Lucato por 1h30minutos. Leiam abaixo a conversa exclusiva que passamos a publicar.


De acordo com Nanado(DEM)  a divergência com Chiquinho Campaner(PSDB) teve início, depois da eleição, antes da posse, quando foi planejado os rumos que seriam adotados  na administração da cidade. Ainda segundo  Nanado, o prefeito Chiquinho teve a ideia de regulamentar os cargos comissionados,  criando mais cargos e baixando os salários dos servidores comissionados. “Eu fui absolutamente contra desde a primeira reunião”,disse Nanado. O vice-prefeito comentou que em 2012 houve uma reforma administrativa na gestão do prefeito Paulo Veiga, julgando ser uma reforma muito boa. “Não haveria necessidade de se mexer em nada daquela Lei”, disse.

Nanado falou ao blog que o prefeito Chiquinho insistiu muito para que a primeira medida de seu governo fosse a alteração de toda a estrutura de cargos de comissão e a redução dos salários. “Discordei porque a Lei era boa e porque os salários não eram nada de absurdo, principalmente se comparado com outras cidades”, disse Nanado, que enxerga uma incompatibilidade da função com o salário recebido. “Eu acho que existe uma distância muito grande”, completou. Nesse aspecto, o vice argumenta que há uma dificuldade em se conseguir profissionais tecnicamente bons em cada cargo, em razão dos baixos salários. Lembrando que os cargos comissionados estão com salários de R$ 1.200/mês.

As informações colhidas pelo Blog do Ronco dão conta que houve um acordo com os servidores comissionados de que teriam o salário reduzido para R$ 1.200, por um período de 3 meses. Após esse período, os aumentos seriam escalonados, a cada 3 meses,  com a aprovação do Legislativo, com valores de R$ 300,00 de acréscimo.

A segunda divergência ocorrida, de acordo com Nanado, ocorreu no início de dezembro, ainda na administração de Wilson Forte Junior, quando Forte Junior teria entrado em contato com a administração que iniciaria a gestão 2017/2021, comunicando que o contrato com a empresa que vinha executando os serviços de coleta de lixo na cidade, venceria no dia 30 de dezembro de 2016. Nanado comentou que Wilson Forte teria perguntado se queriam que fizesse o aditamento para 3 meses, sendo que dessa forma a nova administração iniciaria a gestão com o serviço de coleta de lixo em andamento, tempo suficiente para que fosse realizada uma nova licitação. Nanado disse que orientou o prefeito Chiquinho para que aditasse por um período de 90 dias, pois seria um prazo razoável para montar a comissão de licitação, abrir a licitação e homologar a mesma.

“Não, eu não quero essa menina prestando serviço para mim”, teria dito Chiquinho, referindo-se a proprietária da empresa prestadora de serviço, segundo palavras do vice-prefeito.

“Discordei dele nesse ponto, inclusive argumentando juridicamente em tudo o que fosse possível. Juridicamente você(Chiquinho) estará protegido também. Você não vai ter contratação de emergência. Tribunal de Contas nunca vê com bons olhos contratação de emergência”, falou Nanado ao prefeito Chiquinho. Esse fato teria sido o início das divergências entre prefeito e vice-prefeito.

De acordo com Nanado, logo nos primeiros dias de mandato, Chiquinho trouxe para a prefeitura pessoas para cargos de comissão sem nomeação, sem baixar portaria de nomeação, porque, segundo Nanado, Chiquinho queria fazer aprovar a mudança legislativa com referencia aos cargos de comissão e salários. “Todo mundo trabalhando para a prefeitura, dentro da prefeitura, sem nomeação”, comentou.

 O Blog levantou a informação de que, no mínimo, 11 servidores teriam trabalhado sem a devida portaria regulamentadora.

A sugestão que foi repassada ao prefeito Chiquinho, segundo Nanado, foi nomear os cargos comissionados com a Lei que estava em vigor e depois submeter ao Legislativo um projeto com a finalidade da redução nos valores dos salários. “Todo mundo trabalhando irregularmente, sem nomeação. Ele(Chiquinho) faz o mesmo com relação ao pessoal da limpeza”(coletores de lixo), disse Nanado. As irregularidades segundo Nanado com relação aos coletores de lixo foram várias, passando pela falta de processo seletivo, por mais simples que fosse para contratação emergencial, coletores não foram registrados no momento oportuno e correto, e outra irregularidade apontada foi a falta de equipamento de segurança.

Segundo Nanado, os coletores foram pagos através de RPA, o que em sua opinião, é irregular para esse tipo de contratação.

RPA é recibo de profissional autônomo. Nele você preenche os dados identificadores e o valor do serviço. E o contratante deve descontar imposto de renda retido na fonte, INSS e ISS (imposto prestação de serviços).

Ainda de acordo com informações, até hoje(21/03) não teria sido aberta licitação para contratação de empresas especializadas em coleta de lixo.

O Ministério Público Estadual abriu inquérito civil público para apurar possíveis irregularidades na contratação de coletores de lixo em Ribeirão Bonito. Se a conclusão for de irregularidades, o prefeito poderá responder em ação civil pública.

“Os dias vão se passando, nós vamos trabalhando no dia-a-dia, e a gente vê ele(Chiquinho), cada vez mais nervoso, estourado, brigando com funcionários, ofendendo funcionários,  arrumando briga com o sindicato...na administração eu passo a ver uma pessoa extremamente autoritária, que não ouve ninguém, que não ouve uma recomendação jurídica, maltratando funcionários, impondo cortes, por exemplo, no setor da saúde de 35%, que não sei de onde ele tirou esses 35%, eu nunca vi qual a necessidade de cortar 35%”, disse Nanado.

Ainda de acordo com Nanado, o combinado era para que assumisse o setor jurídico, mas isso aconteceria caso  o prefeito não fizesse a reforma administrativa que acabou fazendo. “Ele(Chiquinho) continuou não me ouvindo, não ouvindo a Dagmar, não ouvindo a Michele(advogada), não ouvindo Leandro(advogado). Continua fazendo autoritariamente tudo o que vem na cabeça dele”, disse Nanado.

É comum moradores de Ribeirão Bonito procurar o Nanado para saber o que está acontecendo na prefeitura e especificamente com relação às atitudes do prefeito. Segundo Nanado, responde a  essas pessoas, que está com as mãos atadas e que o prefeito não ouve ninguém.

“Eu não entro em detalhe. Eu não quero que pareça, até porque não é isso, que estou articulando contra ele”, falou Nanado.

O vice-prefeito de Ribeirão Bonito Luiz Arnaldo Lucato, atualmente frequenta apenas o setor jurídico da prefeitura que tem a frente o advogado Leandro de Almeida Prado e a advogada Michele, profissionais muito elogiados por Lucato.

Nanado explicou que intermediou dois contratos com a empresa que prestava serviços no tratamento da água da cidade. Um dos acordos era o parcelamento da dívida da administração passada que foi negociado em 10 vezes, e o segundo contrato seria o aditamento contratual por um período de 3 meses para continuidade dos trabalhos na cidade, com valores reduzidos. Segundo Nanado, os dois contratos foram deixados na mesa do prefeito Chiquinho Campaner. Não soube dizer se os contratos foram devidamente assinados pelo prefeito.

Entre tantas irregularidades apontadas pelo vice Nanado, está o fato do atual chefe de gabinete Edmo Marchetti, conhecido por Pino, ter iniciado trabalho na prefeitura sem nomeação e sem portaria baixada.

Nanado hoje não participa da administração, está afastado, salvo a necessidade de colaborar com o departamento jurídico da prefeitura. “Eu desisti de colaborar diretamente”, disse Nanado.

As atitudes do prefeito Chiquinho Campaner com relação a área da Saúde, com dispensa de profissionais médicos, dentistas, enfermeiros e servidores é visto pelo vice-prefeito com exagero, e que não precisava ser feito da forma que foi. Ainda segundo Nanado, o setor da saúde, hoje tem um déficit de profissionais e que será preciso ser sanado futuramente.
Outro fato citado pelo Nanado e que seria irregular, é o fracionamento de licitação por períodos iguais a 3 meses, para o vice-prefeito, o Tribunal de Contas vai apontar essas irregularidades que estariam sendo cometidas.

De maneira geral, o passivo que está sendo criado pela prefeitura nesses 3 meses de início de governo, será bem maior do que a economia em curso de 35% que o prefeito está impondo para o município, declarou Nanado.

“Esse destempero dele(Chiquinho) é uma coisa muito séria, não tem paciência e não tem educação para conversar, comentou. Perguntamos se o prefeito Chiquinho Campaner mudasse de atitude e voltasse a dialogar e não centralizar decisões, se Nanado voltaria a colaborar, a resposta foi positiva.

“Eu acho que a população de uma maneira ou de outra vai acabar exercendo uma pressão no Legislativo, se continuar levando a administração da forma que está levando. É sobre o Legislativo que vai recair consequências de todos os problemas que estão acontecendo hoje, falou.

A Mensagem de Luiz Arnaldo Lucato à população
“Eu lamento, peço desculpas, estou profundamente triste, profundamente chateado de não conseguir colocar em prática o projeto que nós tínhamos. Não estou conseguindo que o prefeito coloque em prática esse planejamento, essa estrutura de governo que nós tínhamos. Eu me desculpo com a população, lamento profundamente, mas hoje estou me sentido de mãos atadas, por isso estou muito chateado, muito triste com essa situação. Eu espero e vou trabalhar para que isso melhore, que os problemas sejam resolvidos. Eu estou à disposição do município”

Sergio Ronco: Responda se você quiser, você está preparado para administrar a cidade numa eventualidade?
Nanado: Estou preparado! Estou preparado e sei exatamente  o que é preciso fazer para resolver todos os problemas que contei e para melhorar a arrecadação e a receita da cidade. Estou preparado e tenho plena convicção disso. É por isso que peço desculpas à população, não estou conseguindo implantar o projeto que nós tínhamos planejado. Eu sei exatamente o que é preciso fazer.

Utilidade Pública Blog do Ronco - Prefeitura de Ribeirão Bonito informa

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Saudades das decisões de Carlos Ayres Britto...

Assistindo a uma entrevista com o ex-Ministro Carlos Ayres Britto, o mesmo foi enfático a afirmar que caixa 2 é de fato crime. A discussão sobre esse assunto nos parece que é elementar quanto a ação criminosa de esconder recursos não declarados em campanhas. Por essas e outras, é que o Brasil necessitaria de mais cidadãos com o perfil de um Ayres Britto, que aliás faz uma falta tremenda no Superior Tribunal Federal - STF.

Prefeitura de Dourado promove aulas de iniciação musical à alunos da APAE

Desde o início do mês de março, os alunos da APAE de Dourado estão participando de aulas de iniciação musical, ritmos e coordenação para instrumentos. A iniciativa faz parte do projeto "Música para Todos", que a Prefeitura de Dourado em parceria com o Departamento de Cultura do município promove gratuitamente.

As aulas estão sendo ministradas semanalmente pelo maestro Gilson, da cidade de Itapuí-SP, nas dependências do CIREC. Segundo o maestro, o projeto é uma continuidade do que já vinha sendo feito desde o ano passado. "As aulas estavam acontecendo nas dependências da APAE, agora desde o início do mês começamos o projeto no CIREC, que é um local mais amplo, os alunos adoram".

O maestro também comentou os benefícios destas aulas para os alunos. "As aulas de música trazem um bem enorme a estes alunos, entre os inúmeros benefícios estão a melhorara na comunicação, coordenação rítmica e motora, percepção sonora, corporal e espacial, memória, atenção e concentração".

A apresentação ao público já tem data marcada. "Estamos ensaiando para nos apresentar no desfile de aniversário de Dourado, em maio. O ano passado eles já se apresentaram, mas neste ano será uma coisa maior, além da parte de percussão teremos uma surpresa que garanto que vai emocionar todos presentes, " destacou Gilson.

O projeto "Música Para Todos", que a Prefeitura oferece desde 2014, gratuitamente à população, tem vários segmentos, entre as opções estão : violão, viola, teclado, sanfona, canto coral e também a Banda Marcial. Atualmente, o projeto conta com mais de 60 alunos, divididos em turmas de acordo com o segmento e disponibilidade de horário.
Segundo o maestro, ainda há vagas para interessados em aprender uma dessas habilidades. As inscrições podem ser feitas nos horários das aulas ou no Departamento de Cultura, na rua Dr. Marques Ferreira, 710.

As aulas contam com didática prática e facilitada, onde são passados os fundamentos básicos da música como ritmo, afinação, notas e estrutura musical.

quinta-feira, 23 de março de 2017

Qual a Ribeirão Bonito que queremos???

Sergio Ronco
As esperanças com um novo governo que pudesse dar ritmo ao progresso de Ribeirão Bonito estão se perdendo aos pouco de forma muito complicada, mesmo sabendo que todo inicio de administração sempre é difícil e morosa. Chiquinho Campaner disse em uma entrevista à Radio BJ, em janeiro, que o erro da administração anterior foi ter mantido o grupo do antecessor, referindo-se, aos cargos de confiança e secretariado. Devagar, está trazendo de volta, um a um.

Chegamos aos 80 dias de nova gestão e os problemas se acumulam com atitudes tomadas pelo chefe do Executivo que surpreendem até mesmo àqueles que torciam e votaram na chapa vencedora.

A área da saúde talvez seja a mais atingida, com demissões em massa, deixando um passivo de mais de R$ 700 para indenizações. O CEM – Centro de Especialidades Médicas já não é a mesma de governos anteriores. Faltam profissionais médicos em várias especialidades. Atraso em pagamentos dos que ficaram também tem ocorrido. Há um desestímulo visível nessa área. Recentemente o prefeito chamou a ex-secretária de saúde Maria Eliza Alboléia para assumir a vaga deixada pela Regina Cano que fez de tudo para que houvesse um setor produtivo, competente e incentivado. Não foi possível. Regina, muito elogiada por todos,  voltou ao seu cargo de origem, como enfermeira padrão.

Maria Eliza é tarimbada e conhece bem a saúde da cidade. Tem bom trâmite em esferas superiores, é calma, se comunica bem e já mostrou sua competência. Cabe a ela, nesse momento, ser a mediadora entre os médicos, dentistas, fisioterapeutas, enfermeiros(as) e demais servidores e do outro lado, o prefeito, na tentativa de acalmar a classe e lutar pelo grupo. Não é tarefa fácil, sabendo que Chiquinho Campaner, dito pelo próprio em entrevista é teimoso.

Chiquinho disse que está administrando uma massa falida, e essa massa é Ribeirão Bonito. Levando-se em conta que esse fato é verdadeiro, cabe ao chefe maior, o papel fundamental de dialogar, ter o máximo de transparência em suas atitudes, mostrando a todos o projeto que tem para que a cidade possa se recuperar dessa dita falência.  Dissemos recentemente que seria inteligente a realização de uma audiência Pública com a participação de toda a sociedade para que todos pudessem entender o que está ocorrendo em Ribeirão Bonito. Seria ótimo sabermos como o Chiquinho pegou a prefeitura, detalhadamente. Muitas vezes, a situação é realmente muito difícil e a população não imagina o quanto.

Um dos seus assessores de confiança e mais próximos é o Edmo Marchetti, pessoa que poderia contribuir para minimizar os problemas, agregar e somar no sentido de aparar as arestas existentes. Sinceramente, não é o que vejo e ouço. Comentários variados não são favoráveis ao chefe de gabinete, no que se refere a relacionamentos e atitudes. Vale dizer que Edmo tem todo o apoio do prefeito e dizem que Chiquinho ouve muito o que Marchetti diz. 

Ainda está recente na memória de toda a população, daquele depoimento em que iria dispensar aposentados, pois os jovens necessitariam muito mais de empregos. Eu pergunto se realmente foi o que ocorreu.

Coletores de lixo, água sem tratamento adequado por longo período, Ministério Público apurando possíveis irregularidades em seu governo, falta de medicamentos, demissões em massa, atraso em pagamentos na área da saúde, cidade ainda necessitando de asfalto(parece que está a caminho essa operação de recuperação). Tudo isso desgastou demais o prefeito Campaner nesses 80 dias. Sem contar que Dagmar Blota que trabalhou incansavelmente em sua campanha, se afastou e mostra que não está nada contente com o que vem acontecendo, deixando a transparecer que não seria esse tipo de administração que estava programada para a cidade.

O vice prefeito Nanado, parece que também não concorda com o ritmo e as ações impostas pelo chefe do município. Outro que acabou caindo, foi Marcel Rofeal, que lutou pra que a chapa fosse eleita. Foi trabalhar e recebeu a notícia de que seria exonerado. Não quis conversa com o prefeito e aceitou a informação de um funcionário que recebeu a incumbência de escrever a carta de demissão. Nesta semana, redigiu um “texto bomba”, no qual diz  que Chiquinho Campaner teria dossiê contra alguns vereadores, o que o próprio Chiquinho desmente.

Na câmara, pelo que pude perceber em sessão passada, ainda a confiança é solidaria ao prefeito. Quatro denuncias de possíveis irregularidades da administração atual foram protocoladas no legislativo. O presidente Dimas Lima comunicou aos colegas, três delas, pois a quarta ainda não havia chegado à casa. Resta saber como agirão os parlamentares.
Seria exagero dizer que a cidade tem dois governos, ou um governo paralelo. Mas é nítida a movimentação de um grupo que já apoiou o prefeito e que agora pensa totalmente diferente. Esse grupo tem força política, é uma verdadeira queda de braço. Chiquinho é inteligente o bastante para perceber isso tudo.

Continuamos torcendo para que o prefeito Campaner reverta essa situação de desconfiança que se abateu em boa parte da cidade. Capacidade para tanto, sabemos que tem. Quem sabe daqui pra frente, a cidade se mostre mais colorida e menos nebulosa.

Garry Kasparov X Anatoly Karpov, foram dois dos maiores enxadristas do mundo. Por aqui, guardando as devidas proporções, existe um jogo de xadrez e bem disputado por dois grupos distintos, só não vê e não percebe, quem não quer.

Justiça Eleitoral julga IMPROCEDENTE ação movida pelo Partido Solidariedade contra chapa eleita em Ribeirão Bonito

A Justiça Eleitoral inocentou a chapa liderada por Francisco José Campaner(PSDB) e seu vice Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato(DEM)  em ação impetrada pelo Partido Solidariedade que denunciou a existências de irregularidades em contas de campanha. A sentença foi publicada no Diário de Justiça Eleitoral do TRESP.

"Ante o exposto julgo IMPROCEDENTE a presente ação de investigação judicial ajuizada pela direção municipal do SOLIDARIEDADE em desfavor de FRANCISCO JOSÉ CAMPANER e LUIZ ARNALDO DE OLIVEIRA LUCATO. Dê-se ciência à representante do MPE. Oportunamente, arquivem-se. PRIC".
Ribeirão Bonito, 21 de março de 2017. Leticia Lemos Rossi, Juíza Eleitoral.
Chiquinho Campaner(PSDB) Nanado(DEM)

107ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO ATOS JUDICIAIS SENTENÇA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL Nº 825-23.2016.6.26.0107 ASSUNTO: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL – ELEIÇÕES – CANDIDATOS – ELEIÇÃO MAJORITÁRIA – TRANSGRESSÕES ELEITORAIS – CAPTAÇÃO E/OU GASTOS ILÍCITOS DE RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL – PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA REPRESENTANTE – SOLIDARIEDADE - SDD ADVOGADO: JOSÉ GILBERTO MICALLI – OAB/SP 101.245 REPRESENTADO – FRANCISCO JOSÉ CAMPANER ADVOGADO – LUIZ ARNALDO DE OLIVEIRA LUCATO – OAB/SP 160.982 REPRESENTADO – LUIZ ARNALDO DE OLIVEIRA LUCATO ADVOGADO – LUIZ ARNALDO DE OLIVEIRA LUCATO – OAB/SP 160.982 Sentença: V I S T O S. Cuida-se de ação de investigação judicial ajuizada pelo SOLIDARIEDADE em Ribeirão Bonito em desfavor de FRANCISCO JOSÉ CAMPANER e LUIZ ARNALDO DE OLIVEIRA LUCATO, prefeito e vice-prefeitos eleitos e diplomados no município. Inicialmente apresentada com o nomem iuris de ação de impugnação de mandato eletivo, a exordial foi recepcionada como AIJE, seguindo-se, a partir de então, o rito do art. 22 da LC 64/90. (fls. 47). Aduziu o autor que os réus tiveram sua prestação de contas da campanha 2016 desaprovadas pela Justiça Eleitoral o que evidenciaria o emprego de caixa dois, uma vez que “realizaram uma campanha de alto custo, incompatível como os valores declarados nas contas(...)”, Ano 2017, Número 062 São Paulo, quinta-feira, 23 de março de 2017 Página 111 Diário da Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sp.jus.br sendo que nesta teriam realizado três comícios, “com caminhão, palco e som, não havendo notas desses equipamentos locados(...), bem como emprego de bandeiras sem a existência de nota fiscal de suas aquisições, bem como que teriam “contratado e pago despesas no Posto de Combustíveis da Cooperribo – Cooperativa de Produtores Rurais de Ribeirão Bonito, para fornecer R$ 30,00 de combustível para cada veículo que participou da carreata” (fls. 02-45). Em defesa, os réus arguiram preliminar de intempestividade e, no mérito, sustentaram que o caminhão utilizado nos comícios “foi cedido gratuitamente pelo Sr. Sergio Teixeira Magri para a campanha(...)lançado como estimável em R$ 1.000,00 (mil reais) na prestação de contas(...)”, situação esta repetida com os equipamentos de som e telão, “cedidos pelo Sr. Valdir Monteiro, gratuitamente, ao custo lançado em prestação de conta, como estimável, de R$ 1.500,00” , e com os serviços de eletricista “ que ficaram por conta do Sr. José Carlos Testa que também cedeu seus préstimos de forma gratuita, ao custo estimável de R$ 600,00 (seiscentos reais)(...)”, afirmando que não houve movimentação de recursos financeiros para custeio. No que se referem às bandeiras, sustentaram que foram confeccionadas pelos próprios participantes da campanha, como material que possuíam em estoque e, no que tange à carreata, aduziram que “(...)não foi previamente agendada, tampouco oferecida qualquer vantagem aos participantes” A defesa processual de intempestividade foi rechaçada, oportunidade na qual se reconheceu a preclusão do direito do autor em produzir prova testemunhal e determinou-se a oitiva da testemunha arrolada pelos réus (fls. 69). Audiência realizada em 14/03 (fls. 73). Alegações finais tempestivas (fls. 78-79 e 80-84), nas quais houve reiteração dos fundamentos apresentados na inicial e defesa. O Ministério Público Eleitoral se manifestou pela improcedência (fls. 85-87). É o relatório que basta. Fundamento e decido. A representação é improcedente. Incialmente, há que se consignar que a desaprovação das contas de campanha eleitoral não vincula o acolhimento da pretensão deduzida com fundamento no art. 30-A da Lei 9504/97. Nesse sentido é firme a jurisprudência das Cortes Eleitorais, ilustrada pelo seguinte aresto, proveniente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo: “ RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÕES DE 2012. PREFEITO E VICE-PREFEITO. REPRESENTAÇÃO. CAPTAÇÃO E GASTOS ILÍCITOS DE RECURSOS. ART. 30-A DA LEI DAS ELEIÇÕES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS SÃO INSUFICIENTES PARA DECRETAR A CASSAÇÃO DOS DIPLOMAS. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. 1 - AS FALHAS QUE LEVAM À DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS NÃO NECESSARIAMENTE CONDUZEM À CASSAÇÃO DO MANDATO ELETIVO, COM FUNDAMENTO NO ART. 30-A DA LEI Nº 9.504/97, QUANDO A APLICAÇÃO DESTA SANÇÃO REVELA-SE DESPROPORCIONAL À GRAVIDADE DA CONDUTA, O QUE É O CASO EM QUESTÃO. PRECEDENTES: TSE E TRE/SP. 2 - A APLICAÇÃO DA GRAVE SANÇÃO DE CASSAÇÃO DO DIPLOMA COM BASE NO ART. 30-A DA LEI Nº 9.504/97 HÁ DE SER PROPORCIONAL À GRAVIDADE DA CONDUTA E À LESÃO PERPETRADA AO BEM JURÍDICO PROTEGIDO PELA NORMA. PRECEDENTES: TSE. RECURSO DESPROVIDO.” O Ministro Gilmar Mendes, valendo-se de decisão proferida por Fernando Neves, sintetizou de forma ímpar: “(...)A tipificação do art. 30-A da Lei 9.504/97, à semelhança do abuso de poder , leva em conta elementos e requisitos diferentes daqueles observados no julgamento das contas (RO 780/SP, rel. Min. Fernando Neves, julgado em 6.2.2004)(...)” Salutar a menção de que houve recurso contra sentença que desaprovou as contas dos representados, estando o feito aguardando análise pelo TRE. Segundo o autor, os réus teriam praticados as seguintes irregularidades: realização de três comícios com emprego de caminhão, palco e som; uso de bandeiras; e realização de carreata com distribuição de combustível aos participantes, sem escrituração. Mencionadas condutas indicariam a existência de caixa dois na campanha. Em relação aos comícios e materiais nele empregados, conquanto a alegação tenha sido genérica, sem especificar quando, onde e como se deram, a confirmação de suas realizações pelos réus tornaram os fatos incontroversos. No entanto, a prova documental produzida pelo autor corrobora a tese defensiva no sentido de que as receitas decorrentes uso de caminhão, emprego de telão e serviços de eletricista foram escrituradas como estimáveis. De acordo com o documento de fls. 30-31 (juntado pelo representante), extraído do sistema divulga cand/contas, relativo às receitas percebidas por FRANCISCO JOSÉ CAMPANER, houve o registro de doações efetuadas por Sérgio Teixeira Magri (caminhão), no valor de R$ 1.000,00, de José Carlos Testa (serviços de eletricista), no montante de R$ 600,00, e de Valdir Monteiro (telão, etc), em R$ 1.500,00. No que se refere à carreata, novamente, conquanto os réus tenham confirmado sua realização, é ônus do autor provar a distribuição gratuita de combustível aos participantes, o que não se verificou. O mesmo se dá com as bandeiras, não tendo o autor produzido nenhum elemento que pudesse indicar, ainda que por indício, sua compra (as fotos indicam sua utilização, mas não a origem). Aliás, a única testemunha ouvida, Sra. Dagmar, confirma a escrituração das doações relativas aos comícios e a realização da carreata, sem mencionar, sequer, eventual compra de combustíveis e bandeiras para o ato. Dessa forma, assiste razão à representante do Ministério Público Eleitoral ao asseverar que “Pela documentação acostada aos autos e pelo depoimento colhido, não é possível concluir que houve utilização de caixa dois na campanha em análise(...)”. O ônus da prova cabe a quem alega e, não tendo o autor demonstrado a ocorrência de irregularidades na arrecadação e dispêndio de recursos para fins de aquisição e distribuição de combustíveis para realização de carreata, bem como de bandeiras, o indeferimento é medida que se impõe. Ante o exposto julgo IMPROCEDENTE a presente ação de investigação judicial ajuizada pela direção municipal do SOLIDARIEDADE em desfavor de FRANCISCO JOSÉ CAMPANER e LUIZ ARNALDO DE OLIVEIRA LUCATO. Dê-se ciência à representante do MPE. Oportunamente, arquivem-se. PRIC. Ribeirão Bonito, 21 de março de 2017. Leticia Lemos Rossi, Juíza Eleitoral.

terça-feira, 21 de março de 2017

Coluna do Ronco

Faltam 20 dias para os 100 dias....
Alcançamos a marca dos 80 dias de novo governo e cá para nós, sem muito o que festejar. Coleta de lixo complicada, 60 dias sem tratamento de água, constatação de escherichia coli, dispensa em massa na área da Saúde, faltam médicos, atrasos em pagamentos dos médicos que ficaram, atrasos nos repasses para a Santa Casa, faltam medicamentos, cidade esburacada, matéria no Blog do Marcel incendiária, três denúncias de possíveis irregularidades cometidas pelo prefeito e na eminência de passar a ser investigadas, MP denuncia por possíveis irregularidades, mídia regional pautando tudo isso... Pode ser que o prefeito Chiquinho esteja represando todas as boas notícias para os próximos 20 dias, onde fecha o ciclo dos 100 dias. De acordo com Campaner, está administrando uma Massa Falida. Triste ouvir do chefe do Executivo que Ribeirão Bonito está falida, não acham???

O último que sair apaga a luz
Pelo andar da carruagem, a tendencia é perdemos os médicos da cidade. É nítido o descontentamento da classe, e mais ainda após a entrevista do prefeito ao Blog, onde falou muito sobre médicos e a saúde da cidade. Chiquinho foi muito claro demonstrando que quer uma saúde enxuta com pouca despesa.

Não é bem assim
Lembram da primeira entrevista onde o Prefeito Chiquinho disse que um erro do antecessor foi não ter mudado a equipe? Pois bem, aos poucos está convocando todos os que serviram na administração passada. O Fontenele me  contou que o possível nome do próximo assessor a integrar a governo vai surpreender até mesmo os mais céticos. Se confirmado, trata-se de elemento que serviu a administração Rubens Gayoso, Paulo Veiga e Nene Forte. 

Esperava mais da câmara...
Fui a última sessão de câmara, aliás a primeira que assisto e confesso que esperava que mais vereadores se pronunciassem sobre a matéria veiculada pelo Jornalista Marcel Rofeal. Ficou somente com Eraldo Chiavoloni, ainda que  en passant e mais enfático com o vereador Manoelito Gomes.

Estava errado...
Sempre tive a impressão de que o prefeito Chiquinho Campaner pudesse se sair muito bem com a imprensa regional, afinal é dono de uma bela oratória. Na realidade, existe uma dificuldade em achar o prefeito para essas ocasiões, haja vista os pedidos da EPTV/Globo e o Magdalena. Quanto ao Blog do Ronco, não posso reclamar, sempre que solicitei, fui atendido.

Voltando às origens..
Marcel Rofeal teve uma passagem meteórica pela prefeitura. No início nos pareceu que o prefeito Chiquinho havia delegado um papel importante além daquele ligado aos mortos. Recebia as pessoas que procuravam o prefeito, encaminhava os assuntos, fazia uma espécie de preliminar com o prefeito do que os convidados queriam. No carnaval acompanhou o chefe do Executivo na cidade e em Guarapiranga. De repente, não mais que de repente a maionese desandou. Tive a impressão de que a interinidade do Marcel na Santa Casa não agradou o Chiquinho. O chefe de gabinete do Chiquinho, Edmo Marchetti me disse que foram vários episódios que teriam culminado com a exoneração do jovem. Marcel me disse que foi represália por defender funcionárias da Santa Casa. Por essas e outras, Marcel volta a sua origem de jornalista com o Blog e de língua afiada. Ah, o Moacir Nunes pediu demissão do cargo de provedor, portanto Marcel é titular e veste a camisa 10 na Santa Casa.

Acabou o gás..
O Fontenele me disse que o prefeito tem procurado uma reaproximação com a Dagmar Blota. O mesmo Fontenelle disse que até existe um certo "não aconteceu nada entre nós", eu digo que esse caso é que nem tosse, difícil de ocultar.

População não sabe o que pensar.
Verdadeiramente a população não sabe o que pensar com relação a administração pública. É muita informação, e que infelizmente, a maioria delas não são boas. É inicio de governo e temos que dar um desconto,  mas não passa um só dia sem uma bomba. Quem sabe o prefeito poderia realizar uma audiência pública com os seus assessores e convidar a população? Se a ideia for boa, prefeito, é bom alugar um espaço que possa caber muita gente.

Panelinha...
O Fontenele me disse que tem uma "panelinha" que se reúne várias vezes na semana para discutir política e outros assuntos da cidade. Nessa panelinha tem gente da administração passada, tem aquele que sempre quis um empreguinho na prefeitura e tem dois assessores de ponta do Paço Municipal de Regato Belo. Esse Fontenelle é mesmo bem informado. 

Matadouro Municipal
Boa a notícia de que as obras no Matadouro Municipal estão a "todo vapor". Prédio bonito que tem que ser preservado. Parabéns prefeito Chiquinho.

Mensagem Final
Brigas costumam acontecer assim: interpretações diferentes do mesmo acontecimento.
Dr. Hause

Presidente da Câmara, Dimas Lima comunica demais vereadores sobre 3 denúncias de possíveis irregularidades envolvendo o Executivo

Dimas Tadeu Lima(DEM) - Presidente da Câmara de Ribeirão Bonito

Durante sessão ordinária ocorrida ontem, segunda(20), o Presidente da Câmara de Ribeirão Bonito Dimas Tadeu Lima(DEM) comunicou os demais vereadores que havia chegado à casa e devidamente protocolado, três denúncias de possíveis irregularidades cometidas pelo atual prefeito Chiquinho Campaner e que deverão ser objeto de análise dos parlamentares. As denúncias, segundo Dimas, serão lidas na próxima sessão e foram assinadas por um morador da cidade.
Foto: Arquivo Ronco

Prefeito de Ribeirão Bonito Chiquinho Campaner nega que tenha dossiê contra vereadores da cidade


    Foto: Arquivo Ronco
O Prefeito Chiquinho Campaner(PSDB), negou que tivesse qualquer dossiê contra vereadores de Ribeirão Bonito, conforme foi noticiado no Blog do jornalista Marcel Rofeal. A nota oficial foi divulgada através de seu facebook particular. O jornalista José Carlos Magdalena comentou o caso no Jornal da Morada veiculado pela Rádio Morada do Sol de Araraquara. De acordo com Magdalena, não conseguiu contato com o prefeito Campaner para que pudesse explicar o fato.
Nota oficial
Chiquinho Campaner desmente dossiê para chantagear vereadores
Venho a público esclarecer que:

1. Em nenhum momento pedi a qualquer assessor da Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito que investigasse a vida dos nove vereadores que compõem a Câmara Municipal, tampouco que se elaborasse um dossiê contra parlamentares do município em uma tentativa de evitar que a Câmara viesse abrir uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) que poderia resultar na cassação do meu mandato pelo Poder Legislativo.

2. Acredito que denúncias guardadas estrategicamente como forma de ameaça a possíveis desentendimentos e chantagem tornam a política mesquinha e pequena, ainda mais em uma cidade que no passado já foi marcada por este tipo de ação. 
3. Colocar palavras na boca dos outros é irresponsabilidade e não tenho intenção alguma de constranger qualquer vereador que for, seja da base aliada, que ajudou a me eleger, seja da oposição. 

4. Até o momento, todos os vereadores vêm trabalhando em harmonia com o Executivo para buscar melhorias para Ribeirão Bonito e para o distrito de Guarapiranga. 
5. Caso existisse qualquer prova de criminalidade contra vereadores, caberia denunciar ao Ministério Público. E esta não é minha função, pois quero, junto aos vereadores e toda a comunidade, trabalhar por Ribeirão Bonito e Guarapiranga.

6. Aproveito para esclarecer que os advogados estão analisando a matéria veiculada por um blog e estudando as medidas judiciais que possam ser tomadas, para desqualificar a falsa informação e para apurar quais os reais interesses que se escondem por detrás de tamanha irresponsabilidade em uma publicação mentirosa e desonesta, que visa tumultuar e atrapalhar aqueles que querem um futuro melhor para o nosso povo.

7. Não vou aceitar que falsos moralistas ajam com o “fígado” devido a divergências, sejam políticas ou pessoais. Caso necessário, acionarei a Justiça para que prove o que foi publicado, como afirmei, não aceitarei que coloquem palavras em minha boca.
8. E, peço desculpas a toda nossa gente por essas picuinhas que surgem quase que diariamente. Estamos preocupados apenas em trabalhar para melhores condições de cidadania para todos. Lamento que este tipo de política mesquinha e rasteira ainda persistam em nosso município.
Atenciosamente,
Francisco José Campaner – Prefeito de Ribeirão Bonito