Antes mesmo do Tribunal Superior Eleitoral divulgar dados dos doadores
que financiam as campanhas, Márlon Reis, um dos idealizadores da Ficha
Limpa, já havia adotado a medida em João Lisboa e nas cidades de Senador
La Rocque e Buritirana, no interior do Maranhão. Magistrado virou
referência na busca pela transparência no processo eleitoral.
Em João Lisboa (a 625 km de São Luís), um juiz
eleitoral se tornou sinônimo de luta para tentar tornar as campanhas dos
candidatos mais transparentes. Um dos idealizadores da ação popular que
resultou na Lei da Ficha Limpa e professor de direito eleitoral, Márlon
Reis criou um blog e exigiu que os candidatos das três cidades que
estão sob sua jurisdição divulgassem quem são os financiadores das
campanhas.
Na pequena comarca do sul do Maranhão --o Estado mais
pobre do Brasil--, Reis foi o primeiro juiz do país a baixar a medida,
com base na Lei de Acesso à Informação, determinando que as duas
prestações de contas parciais dos candidatos informem os nomes e dados
dos doadores.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) adotou o mesmo
modelo e, no último dia 24, publicou, com base no mesmo argumento do
acesso à informação, os dados das doações de todos os candidatos a
prefeito e vereador do país. Até então, os candidatos e as campanhas só
eram obrigados a revelar tais dados após o pleito.
Para
garantir a publicação das prestações de contas em seis de agosto,
Márlon criou um blog em um site público, já que, até então, o sistema da
Justiça Eleitoral não permitia tal divulgação.
“O
que ocorreu é que Lei de Acesso à Informação, que é mais recente,
revogou o dispositivo da Lei Eleitoral que omitia esses dados. E eu
baixei um provimento informando isso aos candidatos”, explicou. O mesmo
argumento foi usado pela presidente do TSE, Carmen Lúcia, para defender a
liberação dos dados ainda durante as campanhas eleitorais.
“Eles
[do TSE] pegaram a repercussão da decisão que eu e outros juízes
começamos a baixar pelo país. Não tenho dúvida que foi uma decorrência
da nossa ação, que teve grande repercussão nos meios de comunicação.
Tanto que usaram os mesmos fundamentos jurídicos. Eu passei o fim de
semana em estado de graça, ao saber que o TSE seguiu a mesma linha”,
disse Reis.
Mais transparência
Mas
engana-se quem pensa que o juiz se dá por satisfeito. Um novo
provimento baixado nesta quinta-feira (3) deve tornar a prestação de
contas ainda mais clara para eleitor e órgãos de fiscalização.
“Com
a revelação dos números apareceu outro problema: muitos candidatos
estão usando os partidos políticos para omitir dados. Isso ocorreu no
país inteiro, especialmente nas grandes cidades. Não basta dizer que o
dinheiro veio do partido. O novo provimento é para que os candidatos
informem de onde veio o dinheiro do partido, pois ele não brotou do chão
e tem que ter uma fonte declarada", disse.
Além
de Márlon Reis, outros 12 juízes dos Estados do Mato Grosso, Amazonas,
Bahia, Tocantins e Paraná, além do Maranhão, baixaram medidas similares
no mesmo dia, com o mesmo conteúdo.
Reis exemplifica onde estaria o
problema: “Tem candidato que recebeu até R$ 2 milhões do partido. Só
que os partidos não têm essa verba. O que acontece é que os partidos vão
atrás do dinheiro, conseguem, mas sem vincular os nomes dos verdadeiros
doadores. As empresas doam ao partido, que repassam ao candidato. É
fraude. Os partidos só vão prestar contas em abril do próximo ano, o que
impossibilita uma ação eleitoral, em caso de irregularidade.”
O
juiz explica que o candidato que não prestar contas de forma correta –e
com a inclusão da origem do dinheiro repassado pelo partido— poderá
perder o cargo, caso seja eleito.
“Se
eles não prestarem a informação completa, vão incorrer em um ato
ilícito. Isso está dito no novo provimento. Eles têm de informar, sob
pena de terem as contas rejeitadas.”
Para Reis, a questão da
informação sobre os dados de quem doou é crucial para o eleitor e órgãos
de fiscalização. “A nossa ideia é que as doações façam parte do debate
eleitoral. Esse mecanismo é fundamental para dar transparência. Alguém,
por exemplo, pode estar fazendo uma campanha maior do que anuncia. Como
diz o ditado, não há melhor desinfetante que a luz do sol. Com essa ação
se torna difícil fiscalizar. Mas sem esses dados, é impossível”,
avalia.
Falta internet
Apesar
do esforço do juiz, os moradores da cidade não têm conhecimento da
medida, conforme apurou a reportagem. O pequeno alcance pode ser
explicado pela exclusão digital da cidade. Com 20 mil habitantes, apenas
400 domicílios tinham computadores conectados à internet, segundo dados
do Censo 2010, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatísticas). “Tentamos divulgar, usamos a rede social, mas não temos
mecanismos para fazer um ato de publicidade necessário. A todos que
temos oportunidade de apresentar, apresentamos. Mesmo com as limitações,
podemos nos orgulhar, pois essa simples ferramenta é a primeira na
história desse país para que as pessoas possam saber os doadores antes
do pleito”, comentou.
Nota do Blog: Marlon Reis é Conselheiro da AMARRIBO BRASIL
Um comentário:
Para entender o que ocorre no Maranhão é preciso ler o livro de Palmério Dória, "Honoráveis Bandidos" o qual recomendo a todos porque também se aprende como a política brasileira vem funcionado há décadas.
Boa leitura a todos.
Décio
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