G1: Comissão da Câmara de Ribeirão Bonito vai apurar denúncia de fraude na contratação de engenheiro da prefeitura

O site do G1 - Ligado a Rede Globo/EPTV pautou a matéria sobre abertura de ComIssão Processante pela câmara, contra o prefeito de Ribeirão Bonito Chiquinho Camapaner(PSDB). Vejam a matéria abaixo: 

A câmara Municipal de Ribeirão Bonito (SP) aprovou por unanimidade, na noite de segunda-feira (19), a abertura de uma Comissão Processante (CP) para investigar o prefeito Chiquinho Campaner (PSB). O pedido foi protocolado por moradores, que reuniram provas sobre uma licitação supostamente fraudada para a contratação de um engenheiro civil.

Oito dos nove vereadores da Câmara votaram a favor da abertura da CP. O presidente da casa, Dimas Lima (DEM) só votaria em caso de empate. Procurado pelo G1, o prefeito disse que ainda não foi notificado.

 

Denúncia

De acordo com o presidente da CP, Valdinei de Oliveira (DEM), a partir da denúncia será apurado se há irregularidades na licitação.

"A denúncia diz que era uma licitação que já tinha previsto seu ganhador, antes mesmo de ocorrer. Serão averiguados todos esses atos”, explicou.

Oliveira ainda disse que existe um concurso para contratação de engenheiro que ainda está no prazo de validade. “Se a prefeitura necessitasse de um profissional desses, poderia ter chamado o concursado e não aberto uma licitação”, acrescentou.

Ainda de acordo com o presidente da CP, após a contratação desse engenheiro, há cerca de 9 meses, ele assinou apenas um projeto que foi a reforma de uma escola municipal no distrito de Guarapiranga.

“Da contratação até agora, a única coisa, de fato, que esse engenheiro fez, foi o projeto de reforma”, afirmou.

Próximos passos

A comissão processante é formada por três nomes: Valdinei de Oliveira (DEM) que será o presidente, Manoelito Gomes da Silva (PTB) que será o relator, e ainda João Victor Machado Borges (PSB).

Eles devem se reunir nos próximos dias para analisar as provas apresentadas. Se entenderem que há fundamento nas acusações, podem pedir o afastamento do prefeito. Assim que for notificado, Chiquinho Campaner tem até 10 dias para se defender.

A partir do momento em que foi aprovada, os membros da Comissão Processante tem 90 dias para concluir o processo, que passa a ser contado a partir desta terça-feira (20). Ou seja, até dia 15 de junho, a CP deve apresentar um parecer.

Assim que acontecer a primeira reunião da comissão, o prefeito será notificado e terá até 10 dias para apresentar sua defesa por escrito, indicando as provas que queira produzir e as testemunhas que deseja que falem em sua defesa.

Assim que o prazo para apresentação da defesa por escrito se encerrar, a CP tem até cinco dias para opinar quanto ao prosseguimento ou arquivamento da denúncia. Se opinar pelo arquivamento, este será enviado para o plenário. Caso contrário, os integrantes da CP começam a investigar a denúncia e colher os depoimentos.

Em cada ato do processo, o prefeito deve receber uma notificação com pelo menos 24 horas de antecedência. Encerrado esse prazo, a comissão decide com relação à procedência ou não da acusação.

Se considerada procedente, a acusação é levada ao Plenário para sessão de julgamento, na qual o processo será lido na íntegra e depois ocorre a votação. Se o prefeito for julgado culpado por 2/3 dos membros da Câmara (6 dos 9 vereadores), ele será cassado.